Restaurante indeniza cliente

Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.

Professora aposentada deverá receber indenização por erro de Estado

Aposentadoria espontânea do trabalhador. ADIN 1.770. Lei Complementar Estadual 180/1978. Efeitos.

Pescadora ganha indenização por dano resultante de explosão de navio no Porto de Paranaguá

Companheiro ganha o direito de receber pensão

Execução fiscal. Sistema de penhora on line. BACENJUD. Inteligência dos arts. 655-A do CPC e 185-A do CTN.

Empresa de turismo terá que pagar indenização por não cumprir contrato

Estado deve indenizar agentes que foram feitos reféns

Decisão determina retirada de fotografia do orkut

Natureza dos serviços é definida por sua modalidade, e não pelo local de execução

Resolução nº 35, de 23 de Março de 2009

TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte

Ação arquivada indevidamente retorna à primeira instância para ser julgada

Aprovação fora de número de vagas não garante convocação em concurso

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de Apelação Cível nº 89.191/2008 aos apelantes que haviam impetrado mandado de segurança em desfavor da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste, distante 230 km da capital, a fim de provocar a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para os cargos de professor infantil e de primeira e quarta séries.

STJ concede progressão de regime a condenado por agredir doméstica

Leonardo Pereira de Andrade, condenado por agredir a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho na madrugada de 23 de junho de 2007, na Barra da Tijuca (RJ), cumprirá a pena em regime semiaberto. Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou seu pedido de liberdade provisória, mas lhe concedeu, de oficio, o direito à progressão do regime fechado para o semiaberto.

IPI. Crédito-prêmio. Cumprimento do julgado. In SRF nº 21/97. Irretroatividade. Art. 105 do CTN.

Tributário.

Juiz do TJAL é punido com aposentadoria, decide CNJ

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o pedido de revisão de processo disciplinar contra o juiz Rivoldo Costa Sarmento Júnior, da comarca de Porto de Pedras, em Alagoas. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta terça-feira (03/03), realizada na sede do CNJ em Brasília.

Projeto que torna airbag obrigatório, de autoria de Azeredo, segue para sanção presidencial